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| Das esq para dir.: Deputado Federal Giovani Cherini - vice-presidente da FRENCOOP NACIONAL, Roberto Rech e Vergilio Perius, presidente da OCERGS |
O Sistema OCB, entidade representante das cooperativas
brasileiras, apresentou nessa quarta-feira (16/3) aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, sua Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 com
as propostas que demonstram a intenção do movimento em participar ativamente do
desenvolvimento do País. O evento ocorreu em Brasília (DF) e contou com
presença do ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas,
ressaltou que esta é uma oportunidade de unir forças para, juntos com os demais
setores da economia nacional, trabalhar com afinco visando à retomada do
crescimento do País. “Precisamos contar com o apoio do poder público para que
tenhamos um ambiente favorável ao desenvolvimento da atividade cooperativista;
de marcos regulatórios e políticas públicas que ajudem a fomentar o setor; e
contribuir para a construção de pensamentos jurídicos que considerem a natureza
diferenciada das sociedades cooperativas”, disse.
A 10ª Agenda Institucional do Cooperativismo apresenta as
principais demandas do setor cooperativista aos Três Poderes da República. Seu
objetivo é atuar em todas as frentes para defender as bandeiras do movimento,
que hoje reúne 12,7 milhões de associados e exerce um papel de fundamental
importância na economia do País e nos processos de inclusão social.
Além de deputados federais, senadores e lideranças do
movimento cooperativista, a cerimônia contou ainda com a presença dos
secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: André
Nassar (Política Agrícola), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo) e
Tania Garib (Interlocução e Mobilidade Social); o diretor de Relacionamento
Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, o presidente da
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, o deputado
federal e vice-presidente da Frencoop, Giovani Cherini, a presidente da
Fetrabalho/RS e diretora da Ocergs, Margaret Garcia da Cunha e o coordenador
jurídico da Ocergs, Tiago Machado.
Proposições do setor não impactam os cofres da União
Um dos pontos do discurso do presidente do Sistema OCB,
Márcio Lopes de Freitas, durante a cerimônia de lançamento da Agenda
Legislativa do Cooperativismo 2016, foi o fato de que boa parte das proposições
contidas no documento não oneram os cofres da União, e mesmo assim são capazes
de promover o desenvolvimento tanto de cooperativas como das comunidades onde
elas estão localizadas.
No âmbito do Congresso Nacional, por exemplo, foram listadas
40 proposições prioritárias ao setor. Dentre elas, diversas dizem respeito a ajustes
em leis ou decretos que não envolvem gastos ou impactos financeiros aos cofres
da União.
Um bom exemplo é o PLP 100/2011, que possibilita aos
municípios com disponibilidade de caixa depositarem seus recursos nas
cooperativas de Crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso
dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções,
capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional.
Atualmente as cooperativas de Crédito são excluídas deste processo.
Para o presidente do Sistema OCB, é inconcebível que existam
reservas de mercado para o desenvolvimento do Brasil, como é o caso da
impossibilidade das prefeituras depositarem seus recursos nas instituições
financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles
promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de
crédito, da geração de emprego e renda, da inclusão financeira, da formação de
poupança e da melhoria da qualidade de vida da população.
“O cooperativismo de Crédito, com suas características
peculiares de gestão profissional e governança voltadas para os reais
interesses locais, pode contribuir substancialmente desenvolvendo, fomentando,
fortalecendo e potencializando a economia local, uma vez que, podendo
administrar as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, terá
maior capacidade de ofertar o crédito orientado produtivo local”, argumenta
Freitas.
EXECUTIVO – Nesta edição, a Agenda Institucional do
Cooperativismo contempla 17 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os
quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as
políticas públicas implementadas no País reflitam os anseios e respeitem as
peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um
desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.
JUDICIÁRIO – Dentre os grandes temas acompanhados nos
tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não
equiparação do empregado de cooperativa de Crédito a bancário e a contribuição
previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas
na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a
magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB
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