As diretorias da Organização das Cooperativas Brasileiras
(OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram no dia
29 de abril, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para discutir as
prioridades a serem trabalhadas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder
Executivo. Dos assuntos que mais demandaram o grupo, a regulamentação do
adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP nº 271/2005 estivere no
topo da lista.
ATO COOPERATIVO – O presidente da Frencoop, deputado Osmar
Serraglio (PR) e o vice-presidente da Frente, deputado Giovani Cherini (RS) são
os relatores das duas comissões que avaliam o PLP nº 271/2005, em regime de
urgência no plenário da Câmara.
Os parlamentares defenderam a necessidade da criação de um
grupo de integrantes da Frencoop para debater a matéria junto ao Poder
Executivo. “A Câmara dos Deputados tem toda a intenção de votar a matéria.
Agora, vamos trabalhar para que o Poder Executivo retome as discussões sobre o
tema na busca de um texto consensual”, comentou o deputado Serraglio.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou
a importância da matéria para o cooperativismo. “O projeto define um tratamento
tributário adequado ao ato cooperativo que atenda às especificidades da
natureza jurídica deste modelo societário, pendente desde 1988. Assim, evita-se
que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa
jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, na hora da prática de
atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo”.
