A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) promoveram nesta quarta-feira (27/09),
na Câmara dos Deputados, um debate sobre as proposições prioritárias do
movimento para o último trimestre deste ano. O foco está na discussão de
medidas estruturantes que reconheçam o cooperativismo como modelo de geração de
emprego e renda, de inclusão produtiva e financeira e de acesso a mercados para
milhões de brasileiros.
Compromisso - Ao abrir o encontro, o presidente da OCB,
Márcio Lopes de Freitas, reafirmou aos deputados e senadores da Frencoop o
compromisso do cooperativismo com o processo de recondução econômica do país.
“Neste momento turbulento, nossas cooperativas têm papel fundamental para as
comunidades onde estão presentes, funcionando como um verdadeiro porto-seguro
para seus associados. Contamos com a nossa Frente para fortalecer cada vez mais
o papel do cooperativismo como uma das ferramentas capazes de desenvolver o
país”, destacou Freitas.
Importância - O presidente da Frencoop, deputado federal
Osmar Serraglio (PR), destacou a importância das cooperativas em momentos de
crise. “As cooperativas, sociedades de pessoas, formadas pela união e pelo
vínculo de confiança, têm se desenvolvido e crescido, mesmo em momentos
difíceis. Para que isso continue ocorrendo de modo efetivo, é fundamental que o
poder público compreenda melhor seu funcionamento e as suas especificidades”,
pontuou o presidente da Frencoop.
PLP 100/2011 - Como principal item da pauta deste ano,
destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as
cooperativas de crédito possam administrar recursos de prefeituras e de outros
entes públicos municipais. A matéria restringe esta gestão às disponibilidades
de caixa dos municípios, ou seja, os recursos não carimbados de prefeituras,
como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de
IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.
Ganho - Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), relator da
matéria e representante do Ramo Crédito na Frencoop, além de incentivar a livre
concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas
federais, o projeto promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização
dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade. “Evita-se,
assim, a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros
urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria
comunidade”, defendeu o deputado.
Plenário - O PLP
100/2011 está pronto para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Pauta prioritária - Além do PLP 100/2011, foram apresentados
outros pontos de atenção ao cooperativismo em 2017, como a Reforma Tributária
(adequado tratamento tributário ao ato cooperativo), o PL 8.456/17 (desoneração
da folha de pagamentos); o PLS 245/2017 e o PL 4.732/2016 (descontos para
cooperativas de eletrificação rural na compra de energia elétrica); o SCD
6/2016 (tratamento diferenciado para pequenas cooperativas nas exigências de
segurança bancária) e PL 4860/2016 (Marco Regulatório do Transporte de Cargas).
Presenças - Estiveram presentes no encontro os senadores
Dalírio Beber (SC) e Valdir Raupp (RO); e os deputados federais Alceu Moreira
(RS), Angelim (AC), Celso Maldaner (SC), Conceição Sampaio (AM), Darcísio
Perondi (RS), Dilceu Sperafico (PR), Domingos Sávio (MG), Edinho Bez (SC),
Evair de Melo (ES), Evandro Roman (PR), Giovani Cherini (RS), Heitor Schuch
(RS), Jerônimo Goergen (RS), Josué Bengtson (PA), Luis Carlos Heinze (RS), Luiz
Claudio (RO), Marcos Montes (MG), Marinha Raupp (RO), Osmar Serraglio (PR),
Otávio Leite (RJ), Paulo Foletto (ES), Pollyana Gama (SP); Raimundo Gomes de
Matos (CE), Reinhold Stephanes (PR), Ronaldo Benedet (SC), Sandro Alex (PR),
Sergio Souza (PR) e Valdir Colatto (SC). (Informe OCB)
