PL 244/2020 - Deputado Paparico Bacchi propõe projeto para fortalecer a fiscalização e inspeção agropecuária no RS

Antonio Grzybowski - MTE 13273 | Foto: Irineu Fontela

Proposta do líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa cria o quadro de agente fiscal de nível médio técnico junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural O deputado Paparico Bacci (PL) propõe a criação do quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). De acordo com o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 244/2020, protocolado no dia 6 de novembro, tem por finalidade fortalecer os serviços públicos de fiscalização e inspeção Agropecuária no Rio Grande do Sul. Antes de protocolar a proposta no parlamento gaúcho, Paparico Bacchi esteve reunido com a direção do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS (Sintargs). No encontro com o presidente da entidade, que representa mais de dez mil profissionais gaúchos, o parlamentar coletou subsídios que confirmam a necessidade do Estado estruturar os cargos de nível médio técnico profissionalizante da Seapdr, divididos nas áreas agrícola, de viticultura e enologia. “Esta iniciativa do deputado Paparico Bacchi é de grande importância, tendo em vista que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, passou por uma reorganização estrutural dos seus departamentos, divisões e seções, surgindo novas competências e atividades nas políticas públicas do setor. Os profissionais de nível técnico já exercem atividades na fiscalização, dentro das áreas de sanidade animal e vegetal, e possuem competência legal e as atribuições fixadas em leis”, ressalta o presidente, Roberto Rech. A proposta já tem parecer favorável da Secretaria Estadual da Agricultura, do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A minuta do texto tramita junto ao Governo do Estado desde 2017. Na época, foi apresentada ao então secretário Estadual da Agricultura e Irrigação do Estado, hoje presidente da ALRS, deputado estadual Ernani Polo (PP), por iniciativa do deputado federal Giovani Cherini (PL), coordenador da Bancada Gaúcha, e do Sintargs SINTARGS – Sindicato dos Técnico Agrícolas do RS (Comissão dos Técnicos da SEAPDR). Membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Paparico Bacchi acredita que o seu projeto de lei fortalece o Programa de Defesa Agropecuária do RS. “A criação do quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico, irá contribuir com a qualidade dos serviços de fiscalização e inspeção agropecuária, considerados fundamentais para a população e para a economia gaúcha e brasileira, inclusive nas exportações”, reforça o deputado Paparico Bacchi.