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| Deputado Estadual Paparico Bacchi - PR e o Deputado Federal Giovani Cherini - PR: iniciativa pela regulamentação das cooperativas na escolas técnicas gaúchas. |
A regulamentação do funcionamento de cooperativas nas Escolas Técnicas
foi proposta pelo Deputado Estadual Paparico Bacchi – PR, por meio do Projeto de Lei nº 164/2019. A
matéria altera e acrescenta artigos à
Lei Estadual 10.576, de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática
do Ensino Público. De forma geral, o projeto prevê a livre organização dos segmentos
da comunidade escolar em cooperativas para promover o gerenciamento de
atividades produtivas e a geração de renda.
“Com a presente iniciativa
busca-se dar o devido reconhecimento às atividades cooperativadas desenvolvidas
em inúmeras escolas do nosso Estado, principalmente nas escolas técnicas, que,
além de ensinar, na prática, as disciplinas por elas ministradas, possibilitam
aos alunos integrarem-se ao sistema cooperativo de produção, preparando-os
para, no futuro, ingressarem ativamente no mercado de trabalho”, explica o
autor da proposta. .
De acordo com a justificativa do
projeto o mesmo consiste em um pleito advindo da AGPTEA – Associação Gaúcha dos
Professores Técnicos do Ensino Agrícola, que tem apoiado o cooperativismo nas
Escolas de Educação Profissional no Rio Grande do Sul, por entender que as
ações pedagógicas precisam se voltar mais à solidariedade, à parceria e à
cooperação.
As escolas que já possuem
cooperativas devidamente consolidadas têm demonstrado que é possível agregar
valor, não somente econômico, mas também de atitudes positivas, com a
participação ativa da comunidade escolar, atuando na busca de alternativas de
inclusão e de formação de líderes conscientes e compromissados. Possuímos
cooperativas bem estruturadas nas escolas técnicas agrícolas estaduais de Guaporé,
São Leopoldo, Guarani das Missões e Lagoa Vermelha. Vale ressaltar, ainda, que
estão em fase de instalação as escolas agrícolas de Carazinho, Cachoeirinha e
Venâncio Aires, sendo, em todas elas, defendida uma maior participação da
comunidade escolar, principalmente dos alunos, no desenvolvimento de atividades
de produção e de geração de renda nas respectivas unidades educativas.
As receitas advindas da atividade
produtiva desenvolvida por alunos e professores nas unidades educacionais de
produção, no âmbito das escolas estaduais, serão, como ora proposto, geridas
pela cooperativa escolar, que deverá ter disciplinada no regimento escolar da
instituição a sua organização e funcionamento, e aplicadas nas unidades
educativas de produção.
O PL apresentado já tramitou
nesta Casa, como proposição do deputado federal Giovani Cherni, com o nº
317/2017, o qual inclusive logrou parecer favorável na Comissão de Constituição
e Justiça.
LRDR
