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| A Cotrijui foi uma das cooperativas beneficiadas pelo AJUSTAR/RS |
É SEMPRE BOM LEMBRAR. No dia 13
de maio de 2010, como diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento da
Assembleia Legislativa, participei, juntamente com o presidente da Casa,
deputado Giovani Cherini, de uma importante reunião para debater a questão do
endividamento das cooperativas agropecuárias. Estavam presentes representantes
do setor cooperativado, das secretarias de Estado da Fazenda e de Relações
Institucionais, e chefia da Casa Civil. Cherini buscava conseguir
tratamento diferenciado às cooperativas, para que houvesse igualdade de condições com as
medidas implementadas na esfera federal, a exemplo do Pronaf. No dia 1º de
julho já entrava em vigor o Programa de Refinanciamento de Débitos com ICMS, o
Ajustar-RS, auxiliando na regularização das dívidas tributárias de
cooperativas.
Importante destacar que o AJUSTAR/RS foi enviado a Assembleia Legislativa depois que o
deputado Giovani Cherini, então presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo, teve emenda de sua autoria ao PL 353/2009, do Poder Executivo, referente ao cancelamento de
créditos da Fazenda Pública, vetada pela governadora Yeda Crusius. A proposição de Cherini previa prazo de 180 meses para o
pagamento dos débitos tributários pelas cooperativas.
O que é o Ajustar-RS : O programa
prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60
% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso,
para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai
diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para
regularizar o débito. O prazo para pagamento será de até 120 meses.
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