COOPERATIVISMO TCHÊ: Mudança da lei 5.764/71 (Lei das cooperativas)

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Mudança da lei 5.764/71 (Lei das cooperativas)

Uma grande injustiça está acontecendo no nosso meio jurídico, a nível de interpretação

dos artigos 65, 67, 68 e 69 da Lei nº 5.764/71 (Lei das Cooperativas). Juízes e desembargadores estão interpretando como se o conselho fiscal, eleito na liquidação, teria poder de liquidante (administração). Esta confusão está gerando enormes transtornos e prejuízos ao conselho fiscal, eleito na liquidação da Cooperativa X, com sede do Rio Grande do Sul. A referida cooperativa quebrou e, agora, a União está redirescionando as execuções fiscais de milhões de reais contra o liquidante e contra os membros do conselho fiscal.

Estes conselheiros nunca tiveram qualquer poder de administrar, que apenas é concedido ao liquidante. No entanto, esta interpretação equivocada da Lei, joga estes conselheiros no polo passivo dos processos como devedores. O que está acontecendo não está no “mapa”. Nos caso da Cooperativa X, o ex-presidente, diretores e conselheiros de administração, que tinham poder de gerência e administração e que causaram a quebra da cooperativa, ficaram imunes. A corda estourou no liquidante e no conselho fiscal escolhido após a quebra ocorrida.

O deputado cooperativista Giovani Cherini, vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo foi procurado para buscar uma solução no âmbito legislativo. Ele deverá propor uma alteração na Lei n° 5.764/71.

Um comentário:

Achima Abelard20 de janeiro de 2022 às 07:48
nos gustaría reconocer el servicio excepcional que recibimos durante todo el proceso de refinanciación. El profesionalismo del Sr. Pedro y el conocimiento de la compañía de préstamos fue impresionante y realmente apreciado. El Sr. Pedro es un oficial de crédito confiable. En el pasado, hemos tenido experiencia con varios otros bancos y hemos encontrado que el proceso es frustrante y tedioso. El Sr. Pedro hizo todo lo posible para asegurarse de que todas nuestras necesidades fueran satisfechas y que todo se manejara de manera completa y eficiente. lo hemos recomendado y lo seguiremos recomendando en el futuro.” Correo electrónico de contacto del Sr. Pedro: pedroloanss@gmail.com
ResponderExcluir
Respostas

Adicionar comentário

Sobre o Autor:

Roberto Rech é graduado em Administração Legislativa. Pós-Graduado em Marketing e Gestão de Equipes. Extensão em Parapsicologia. Especialista em Fitoterapia. Pós-graduado em Fitoterapia Aplicada à Nutrição. Jornalista profissional. Técnico Agrícola. Coordenou a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa (1997 – 2009), responsável pela criação de 62 Frencoops Municipais quando o presidente da Frencoop do RS era presidida pelo Dep Est e cooperativista Giovani Cherini. É fundador e presidiu a Cooperativa Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras. Coordenou duas Comissões Especiais do Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Coordenou a Comissão Permanente de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Diretor do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul onde instalou o GEAD sobre Ações Cooperadas e Desenvolvimento com ênfase à redes de cooperação e cooperativismo.
Coordenou o Programa “Cooperação: O Rio Grande Acima das Diferenças” (buscou no ano de 2010, através dos ideais do cooperativismo, resultados positivos para todos, por meio da difusão dos valores, da educação e da solidariedade pregadas pelo setor, onde foram apresentados aos gaúchos, “cases” do Sicredi, da Cotrirosa, da Coopermil, da Certel e Languiru), destacou a competência de 42 cooperativas, tratou da questão do endividamento das cooperativas agropecuárias e contribuiu com a aprovação do AJUSTAR-RS.
Ajudou na elaboração da Lei nº 11.829/2002 que Cria a Política Estadual do Cooperativismo (primeira lei no Brasil). Ajudou na elaboração de inúmeros projetos de lei na área de cooperativismo, todos em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentou, por três anos e meio, o Programa AGROBAND, na Rádio BANDEIRANTES, com notícias e entrevistas na área do cooperativismo e da agricultura. Apresentou o POA Debates – POATV, tendo o cooperativismo como um dos destaques. Assessor técnico da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde da Câmara dos Deputados. Foi membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos – ABCOP. Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS. Diretor da Academia Riograndense de Radiestesia. Secretário da Associação Pró-ortografia independente.
Autor de 24 livros na área política, marketing político, ensino técnico agrícola e holismo. Na área infantil escreveu e publicou: Oratória para Crianças, Oratória para Crianças – áudio, Amaz – O Macaquinho Azul (educação ambiental), Comunicação para Crianças, Receitas da Bruxinha Nathi, O Peixinho Vermelho (licenciado pelo Sport Club Internacional), Co-autor da Coleção Símbolos do Rio Grande do Sul - Chimarrão, Erva-Mate, Quero-Quero, Marcela, Cavalo Crioulo, Brinco-de-Princesa, Laçador, Gaita e Carreira de Cancha Reta. Henri Coope - O menino que cooperava (mais de 50 mil livros comercializados).