Ações deputado Giovani Cherini em favor dos técnicos

Deputado Giovani Cherini Responde ao Técnico Agrícola José Cipriano da Silva Neto - CFTA/RN Por que, na biografia do senhor, não está a profissão de técnico agrícola? O senhor apoiou a nossa saída do CREA e quando eu estive no seu gabinete, me apresentaram ao senhor como sendo técnico agrícola. Prezado colega José Cipriano. Sou Técnico Agrícola com muita honra. Formado na Escola Técnica de Agricultura de Viamão, por muitos anos trabalhei como técnico na COTRISAL de Não-Me-Toque e da COAGRISOL, de Soledade. Como parlamentar, eleito desde 1994, até o presente momento, tenho me dedicado a defender a valorização da categoria. Destaco aqui um pouco do meu trabalho em benefício da categoria. Acompanhe. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRICOLAS E INDUSTRAIS – Dediquei 5 anos do meu mandato para a elaboração do projeto de criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais, para a sua defesa e aprovação no Congresso Nacional. Fui o relator da proposta na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e proponente da audiência pública, que ajudou a fortalecer a proposição. O resultado deste trabalho culminou com a sanção da Lei n° 13.639/18, beneficiando mais de 800 mil profissionais e pondo fim à situação vexatória de discriminação sofrida pelos técnicos durante décadas. O reconhecimento veio através do título de “PATRONO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS”, outorgado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT. FIM DO TETO PARA PROJETOS ELABORADOS PELOS TÉCNICOS - Como Técnico Agrícola, Vice-líder do Governo e coordenador da Frente Parlamentar do Ensino Técnico do Congresso Nacional, trabalhoi arduamente junto ao Governo pela revogação do teto de R$ 150 mil, que vigorava desde 2002, para projetos de crédito rural elaborados por técnicos agrícolas, acabando com o limite. A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente Jair Bolsonaro atenderam o meu pedido, através do Decreto nº 10.885/20, que altera o Decreto n° 90.922/85, que estabelecia o teto máximo para a elaboração de projetos de crédito rural. Importante destacar que, no dia 2 de dezembro de 2021, eu já tinha já tinha em mãos a confirmação da alteração do Decreto. No dia 14 do mesmo mês, acompanhado pelo então presidente do SINTARGS, Luiz Roberto Dalpiaz Rech, estive com o presidente Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para discutir o texto do Decreto, no Palácio do Planalto, e, no dia 18 de dezembro, o Decreto foi publicado. PISO SALARIAL DE R$ 4.990,00 PARA TÉCNICOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS – Sou o autor do PL n° 1710/2019, que estabelece o piso salarial de R$ 4.990,00 para os Técnicos Industriais e Agrícolas devidamente inscritos no conselho profissional. RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Como a nossa mobilização o Presidente da República Jair Bolsonaro vetou o artigo 37 do Projeto de Conversão 15/2021, referente à Medida Provisória 1040, que dispensaria a emissão de Termo de Responsabilidade Técnica em instalações elétricas de até 140 KVA (Técnicos Industriais). OBRAS DE EDIFICAÇÕES DE ATÉ 300 M² FEITAS POR TÉCNICOS – Levei até o governo a proposta de alteração do Decreto nº 90.922/85, a fim de ampliar as atribuições dos Técnicos em Edificações e Técnicos em Construção Civil, para que estes possam projetar, calcular, dirigir, executar e se responsabilizar tecnicamente por obras de edificações de até 300m² de área a ser construída. Atualmente, somente são permitidas a estes profissionais tais atribuições em obras de até 80m² de área construída. CASA PRÓPRIA PARA TÉCNICOS AGRÍCOLAS – Sou o autor do PL n ° 2782/19, que inclui os Técnicos Agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural, parte do Minha Casa, Minha Vida. DEFESA E VALORIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO - Sou o proponente e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante, que tem o objetivo de defender a qualidade do ensino técnico no Brasil, cobrar mais recursos para a educação e trabalhar pela valorização dos técnicos. Espero continuar trabalhando cada vez mais pela categoria a quem classifico como “gigantes” do campo. Apenas torço para que os Conselhos Profisisonais dos Técnicos, uma conquista que libertou os Técnicos” do Sistema CREAs/CONFEA, seja dirigido por seriedade e respeito aos colegas e a sociedade. Atenciosamente, Deputado Federal Giovani Cherini