Cooperativa dos Profissionais da Área Notarial e Registral é homenageada na AL

Saber jurídico: Sérgio Afonso Manica autografou o seu livro

O deputado Ciro Simoni (PDT) ocupou o espaço do Grande Expediente, na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (17), para homenagear os 10 anos da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Profissionais da Área Notarial e Registral (Coopnore). O parlamentar iniciou seu discurso recordando que o cooperativismo tem suas raízes no sul do Brasil, na criação da primeira cooperativa de crédito na cidade de Nova Petrópolis, em 1902.

 "Foi ali que, pelo exemplo do Padre Amstadt, seguindo a tradição do cooperativismo de crédito no Rio Grande do Sul, nasceu esta cooperativa, em 2005, projeto integrante do programa de mandato do então presidente do Colégio Notarial do Brasil, secção RS, tabelião Sérgio Afonso Manica", disse. O objetivo, recordou, era oferecer aos titulares dos cartórios de notas, registradores e seus funcionários os serviços das instituições financeiras de forma mais acessível.

 “Em dez anos de operação, a Coopnore conquistou não apenas associados, mas a confiança de uma classe que fez da cooperativa uma instituição financeira que está entre as 10 mais sólidas do país, com um portfólio de serviços que supera os grandes agentes do sistema de crédito no mercado e se expande a cada ano”, registrou o pedetista.

 Para Ciro Simoni, não é exagero dizer que o sonho de 2005 de Sérgio Manica se transformou, em apenas uma década, em um exemplo de esforço e empenho com resultados de muito sucesso. Não apenas para tabeliães e registradores, mas para o cooperativismo nacional.

 Conforme o parlamentar, esta era também a oportunidade para cumprimentar o tabelião Sérgio Afonso Manica, "alguém que, com empreendedorismo, expandiu sua atividade numa direção singular e, com visão estratégica, teve a sensibilidade e entendimento de que a atividade notarial e registral, além dos pilares jurídicos e sociais que a suportam, encontraria no cooperativismo mais suporte para o seu crescimento e aprimoramento”.

 O deputado historiou a trajetória de Sérgio Afonso Manica, “um notável e reconhecido tabelião da comarca de Porto Alegre, desde junho de 1995”. Recordou que sua carreira teve início em 1971, como tabelião de Notas de Estrela, durante 24 anos. Graduou-se em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e concluiu sua pós-graduação em Direito Notarial pela mesma universidade. Complementou seus estudos com uma pós-graduação em Gestão de Cooperativismo, pela FACCAT/OCERGS.

 Entre as suas principais atividades e serviços, idealizou e criou o Selo Digital Notarial e Registral de Fiscalização Eletrônica que deu origem ao Fundo Notarial e Registral, com a finalidade de manter a estrutura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da sua Corregedoria na fiscalização notarial e de registro. Foi professor convidado, palestrante e conferencista na área do Direito Notarial e Cooperativismo em incontáveis cursos, simpósios e congressos por todo o país.

 É autor de diversas obras na sua área de atuação. Sua última obra, Direito Notarial, é quase uma obra definitiva sobre a matéria. “Não definitiva pois o Direito é mutável e, como tal, a estrutura notarial e de registro também”, observou Ciro Simoni. "Registramos, desta forma, a homenagem desta Casa e do Rio Grande a esta instituição cooperativa, que orgulha a nós, gaúchos, e a todos aqueles que contribuíram na sua formatação e operação, na pessoa de Sérgio Afonso Manica",  ressaltou. "Igualmente nossa homenagem a todos os cidadãos e cidadãs que trabalham nesta área importante à transparência e à legalidade”, disse o proponente do Grande Expediente.

 Em apartes, manifestaram-se os deputados Tarcísio Zimmerman (PT), Gabriel Souza (PMDB), Catarina Paladini (PSB), Sérgio Peres (PRB), Enio Bacci (PDT) e Regina Becker Fortunati (REDE).

Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias  

Cooperativismo se posiciona como instrumento de mudança

Das esq para dir.: Deputado Federal Giovani Cherini - vice-presidente da FRENCOOP NACIONAL, Roberto Rech e Vergilio Perius, presidente da OCERGS

O Sistema OCB, entidade representante das cooperativas brasileiras, apresentou nessa quarta-feira (16/3) aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sua Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 com as propostas que demonstram a intenção do movimento em participar ativamente do desenvolvimento do País. O evento ocorreu em Brasília (DF) e contou com presença do ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou que esta é uma oportunidade de unir forças para, juntos com os demais setores da economia nacional, trabalhar com afinco visando à retomada do crescimento do País. “Precisamos contar com o apoio do poder público para que tenhamos um ambiente favorável ao desenvolvimento da atividade cooperativista; de marcos regulatórios e políticas públicas que ajudem a fomentar o setor; e contribuir para a construção de pensamentos jurídicos que considerem a natureza diferenciada das sociedades cooperativas”, disse.

A 10ª Agenda Institucional do Cooperativismo apresenta as principais demandas do setor cooperativista aos Três Poderes da República. Seu objetivo é atuar em todas as frentes para defender as bandeiras do movimento, que hoje reúne 12,7 milhões de associados e exerce um papel de fundamental importância na economia do País e nos processos de inclusão social.

Além de deputados federais, senadores e lideranças do movimento cooperativista, a cerimônia contou ainda com a presença dos secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: André Nassar (Política Agrícola), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo) e Tania Garib (Interlocução e Mobilidade Social); o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, o deputado federal e vice-presidente da Frencoop, Giovani Cherini, a presidente da Fetrabalho/RS e diretora da Ocergs, Margaret Garcia da Cunha e o coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado.

Proposições do setor não impactam os cofres da União

Um dos pontos do discurso do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2016, foi o fato de que boa parte das proposições contidas no documento não oneram os cofres da União, e mesmo assim são capazes de promover o desenvolvimento tanto de cooperativas como das comunidades onde elas estão localizadas.

No âmbito do Congresso Nacional, por exemplo, foram listadas 40 proposições prioritárias ao setor. Dentre elas, diversas dizem respeito a ajustes em leis ou decretos que não envolvem gastos ou impactos financeiros aos cofres da União.

Um bom exemplo é o PLP 100/2011, que possibilita aos municípios com disponibilidade de caixa depositarem seus recursos nas cooperativas de Crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. Atualmente as cooperativas de Crédito são excluídas deste processo. 

Para o presidente do Sistema OCB, é inconcebível que existam reservas de mercado para o desenvolvimento do Brasil, como é o caso da impossibilidade das prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito, da geração de emprego e renda, da inclusão financeira, da formação de poupança e da melhoria da qualidade de vida da população.

“O cooperativismo de Crédito, com suas características peculiares de gestão profissional e governança voltadas para os reais interesses locais, pode contribuir substancialmente desenvolvendo, fomentando, fortalecendo e potencializando a economia local, uma vez que, podendo administrar as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, terá maior capacidade de ofertar o crédito orientado produtivo local”, argumenta Freitas.

EXECUTIVO – Nesta edição, a Agenda Institucional do Cooperativismo contempla 17 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no País reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.

JUDICIÁRIO – Dentre os grandes temas acompanhados nos tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não equiparação do empregado de cooperativa de Crédito a bancário e a contribuição previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB