COOPERATIVISMO TCHÊ: Aprovada permissão para cooperativa atuar como substituta processual

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Aprovada permissão para cooperativa atuar como substituta processual

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou (9/8) o Projeto de Lei (PL) 3.748/2015. Ele confere legitimação extraordinária autônoma às cooperativas para agirem como substitutas processuais na defesa dos direitos coletivos dos associados. O projeto, que já foi deliberado pelo Senado Federal, tem como objetivo resolver o problema atualmente enfrentado pelas cooperativas frente ao Poder Judiciário, o qual tem entendido que as cooperativas não podem atuar em juízo na defesa dos direitos de seus associados, em virtude da ausência de previsão legal.

O projeto segue para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, quando aprovado, segue à sanção presidencial.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

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Sobre o Autor:

Roberto Rech é graduado em Administração Legislativa. Pós-Graduado em Marketing e Gestão de Equipes. Extensão em Parapsicologia. Especialista em Fitoterapia. Pós-graduado em Fitoterapia Aplicada à Nutrição. Jornalista profissional. Técnico Agrícola. Coordenou a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa (1997 – 2009), responsável pela criação de 62 Frencoops Municipais quando o presidente da Frencoop do RS era presidida pelo Dep Est e cooperativista Giovani Cherini. É fundador e presidiu a Cooperativa Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras. Coordenou duas Comissões Especiais do Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Coordenou a Comissão Permanente de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Diretor do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul onde instalou o GEAD sobre Ações Cooperadas e Desenvolvimento com ênfase à redes de cooperação e cooperativismo.
Coordenou o Programa “Cooperação: O Rio Grande Acima das Diferenças” (buscou no ano de 2010, através dos ideais do cooperativismo, resultados positivos para todos, por meio da difusão dos valores, da educação e da solidariedade pregadas pelo setor, onde foram apresentados aos gaúchos, “cases” do Sicredi, da Cotrirosa, da Coopermil, da Certel e Languiru), destacou a competência de 42 cooperativas, tratou da questão do endividamento das cooperativas agropecuárias e contribuiu com a aprovação do AJUSTAR-RS.
Ajudou na elaboração da Lei nº 11.829/2002 que Cria a Política Estadual do Cooperativismo (primeira lei no Brasil). Ajudou na elaboração de inúmeros projetos de lei na área de cooperativismo, todos em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentou, por três anos e meio, o Programa AGROBAND, na Rádio BANDEIRANTES, com notícias e entrevistas na área do cooperativismo e da agricultura. Apresentou o POA Debates – POATV, tendo o cooperativismo como um dos destaques. Assessor técnico da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde da Câmara dos Deputados. Foi membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos – ABCOP. Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS. Diretor da Academia Riograndense de Radiestesia. Secretário da Associação Pró-ortografia independente.
Autor de 24 livros na área política, marketing político, ensino técnico agrícola e holismo. Na área infantil escreveu e publicou: Oratória para Crianças, Oratória para Crianças – áudio, Amaz – O Macaquinho Azul (educação ambiental), Comunicação para Crianças, Receitas da Bruxinha Nathi, O Peixinho Vermelho (licenciado pelo Sport Club Internacional), Co-autor da Coleção Símbolos do Rio Grande do Sul - Chimarrão, Erva-Mate, Quero-Quero, Marcela, Cavalo Crioulo, Brinco-de-Princesa, Laçador, Gaita e Carreira de Cancha Reta. Henri Coope - O menino que cooperava (mais de 50 mil livros comercializados).