PEÇA TEATRAL "HENRI COPE: O MENINO QUE COOPERAVA" PERCORRE AS ESCOLAS DO MT

Aprovado projeto que trata do funcionamento de Cooperativas Sociais

A Comissão de Seguridade Social aprovou ontem (9/11), o PL 6358/2013, de autoria do deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos.

A presente iniciativa normativa tem em seu escopo o atendimento à solicitação da OCB, buscando erradicar e corrigir ato do Poder Executivo, que vetou proposta legislativa, a qual trazia dispositivos ora propostos, nos termos que seguem abaixo: "A aplicação, no que couber, das Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971 e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é por demais abrangente ao dispor de assunto de grande repercussão na previdência social. Permitir que a cooperativa que visa intermediar mão-de-obra usufrua das vantagens concedidas às entidades ali mencionadas desvirtuaria a Lei Orgânica de Assistência Social." Nota-se imensurável equívoco na interpretação da proposta legislativa vetada, eis que evidentemente a total inocorrência de intermediação de mão-de-obra dentre as atividades prestadas pelas Cooperativas Sociais. Resta imperioso o esclarecimeto de que o veto foi ensejado tão somente por uma interpretação equivocada a respeito do papel de uma Cooperativa Social, fato que se busca ver corrigido, pois flagrante o equívoco e a inadequação do aludido veto ao papel que o constituinte conferiu ao Cooperativismo e que o legislador ordinário pretendeu atribuir às Cooperativas Sociais. Mantida a redação atual da norma, as Cooperativas Sociais continuarão sofrendo imensas dificuldades na consecução de suas atividades e na viabilização do objeto para o qual foram constituídas, podendo, por vezes, inclusive perder a sua razão de existir, pondo a perder todo o trabalho de inclusão no mercado de trabalho daqueles em condições de desvantagem, fato de imensa repercussão sócio-economica no desenvolvimento de uma nação. Imprescindível, também, mostra-se uma política de isenção tributária no que se refere às contribuições previdenciárias das Cooperativas Sociais e de seus associados, consideradas as razões de implementação de seu objeto e a ausência de desenvolvimento de atividade com finalidade lucrativa. Sem dúvida, é interesse inafastável do governo federal recepcionar a presente proposição, sanando equívoco cometido em administração anterior, e possibilitar aos desvalidos uma possível inserção no mercado de trabalho, o que traz reflexos econômicos e sociais de grandeza inestimável ao desenvolvimento do cidadão e da sociedade como um todo. Imbuído no espírito de desenvolver econômica e socialmente nosso País, retirando da condição de miséria e marginalização aqueles que se encontram em estado de desvantagem, conclamo a todas as entidades cooperativadas, bem como aos meus nobres pares, que, comigo, certamente aprovarão este Projeto de Lei, a realizar a mudança na vida desses cidadãos, o que poderá se tornar realidade através das Cooperativas.

A proposição segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação para análise da adequação financeira e orçamentária e para a Comissão de Constituição, justiça e Cidadania para análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

PREMIO FOLHA VERDE: COOPERATIVA AURORA É UMA DAS VENCEDORAS

Tive a honra, como coordenador da Comissão de Agricultura, de redigir o texto de criação do prêmio Folha Verde, instituído em 1995 pela resolução 2.608, de autoria do deputado Giovani Cherini, presidente da Comissão de Agricultura da época.

A Cooperativa Vinícola Aurora acaba de conquistar o Prêmio Folha Verde, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS. Os vencedores da sexta edição do Prêmio foram escolhidos nessa segunda-feira (31/10). A Cooperativa de Bento Gonçalves sagrou-se vencedora na categoria Cooperativas Agrícolas.

Os vencedores foram eleitos por uma comissão julgadora formada por 14 membros, entre jornalistas e representantes dos poderes públicos estadual e federal. As 12 categorias premiam pessoas, instituições e empresas que se destacam no segmento rural do Estado.

“O prêmio tem como objetivo principal valorizar este setor que é um dos responsáveis pela economia gaúcha”, afirma o presidente da comissão, deputado Adolfo Brito, que coordenou a votação. Neste ano, foram 109 indicações de 18 deputados estaduais.

A entrega do troféu ocorrerá no dia 5 de dezembro, a partir das 16h, em solenidade no Teatro Dante Barone, na capital gaúcha. 

Conheça os vencedores: 

1. Agrícola: SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

2. Pecuário: Laticínio Stefanello (Rodeio Bonito)

3. Florestal: AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil

4. Cooperativas Agrícolas: Cooperativa Vinícola Aurora (Bento Gonçalves)

5. Trabalhadores Rurais: FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS

6. Rural: FARSUL – Federação da Agricultura no RS

7. Propriedade Agropecuária Modelo: Guatambu – Estância do Vinho (Dom Pedrito)

8. Mídia Agrícola: Gisele Loeblein

9. Desenvolvimento Agrário: SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do Estado do RS

10. Público Agropecuário: EMATER-RS

11. Agricultura Ecológica: CAPA - Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia

12. Agricultura Familiar: Embutidos Hermes (Arroio do Tigre)