O ano de 2016, segundo o deputado
Osmar Serraglio,
presidente da Frencoop
no Congresso Nacional.
Segundo ele, 2016 foi
bastante representativo para a atuação da FRENCOOP no Congresso Nacional, por
dois motivos principais: “o primeiro deles é o fato de estarmos completando 30
anos da instituição da Frencoop no Congresso Nacional, sendo esta responsável,
junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pela inclusão das
previsões constitucionais de apoio e estímulo ao cooperativismo e pelo reconhecimento
do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, além é claro, por uma
série de conquistas no marco regulatório do cooperativismo desde então.
O segundo motivo de
alegria vem pelo fato de que, mesmo em tempos de crise, conseguimos acumular
uma série de conquistas legislativas para o cooperativismo durante 2016.
Destaco, de maneira especial, o seguinte: o fim da cobrança de contribuição
previdenciária pelo tomador de serviços de cooperativas de trabalho, por meio
da Resolução nº 10/2016 do Senado Federal; o devido reconhecimento do ato
cooperativo na legislação que tratou sobre a produção integrada, com a sanção
da Lei nº 13.288/2016; a continuidade de descontos na compra de energia para
cooperativas de eletrificação, por período definido, com a sanção da Lei nº
13.360/2016; e o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP)
100/2011, que possibilita que os entes públicos municipais possam depositar
suas disponibilidades de caixa nas cooperativas financeiras”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário