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| Direção da AGPTEA reuniu-se com o autor da proposta ontem (30), na Assembleia |
Tramita na Assembleia Legislativa
o Projeto de Lei 164/2019, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino
público por meio de livre organização em cooperativas. A proposta altera a Lei
10.576, de 14 de novembro de 1995, sobre a Gestão Democrática do Ensino
Público. A ideia é apoiar a criação de cooperativas escolares que promovam a
gestão de atividades produtivas e a geração de renda nas respectivas unidades
educativas de produção.
Representantes das Escolas
Técnicas Agrícolas estiveram na Assembleia Legislativa para reforçar a
importância da proposta na melhoria da gestão das instituições de ensino
técnico no Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de
Professores Técnicos do Ensino Agrícola (Agptea), Fritz Roloff, este é um
pleito antigo da entidade, que foi encaminhado antigamente e agora foi
reapresentado pelo deputado Paparico Bacchi. “Já temos o parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça da casa e agora está aguardando a votação”,
destaca.
Para Roloff, a aprovação desta
proposta será um outro grande marco para o ensino agrícola gaúcho, podendo dar
para as instituições uma gestão mais compartilhada, harmônica e participativa.
“É fundamental que haja uma legislação que permita que a escola possa fazer
convênios, que a escola possa gerir suas economias internas. Hoje, na maioria
das escolas, isso é feito via Círculos de Pais e Mestres (CPMs), mas se
constitui em um grande problema pois os CPMs não têm fins econômicos, apenas
associativos, ou seja, trazer a comunidade para participar da vida e das ações
pedagógicas das escolas”, relata.
O presidente da Agptea reforça
que as escolas, com seus setores produtivos, poderão viabilizar o processo de
comercialização da sua produção e, com isso, agregar renda para investimentos
nas suas estruturas. “Temos certeza que com o projeto sendo aprovado estaremos
ajudando as escolas na organização para que possam criar suas próprias
instituições”, destaca.
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