Segundo o vice-presidente da
Frencoop Nacional, deputado Federal Giovani Cherini, é necessário concentrar
esforços no Poder Executivo, principalmente Casa Civil, Ministério dos Transportes
e ANTT, para demonstrar a importância da sanção do artigo incluído.
A Câmara dos Deputados votou no
dia 21 de maio, a Medida Provisória nº 634/13 que contém dispositivo proposto
pelo Sistema OCB, alterando a Lei 11.442/2007 e definindo diretrizes para a
categoria Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) – tema prioritário para o
ramo Transporte. No início da votação, o presidente da Casa, deputado Henrique
Alves (RN), por questões regimentais retirou o artigo 24 do texto, mesmo tendo
sido aprovado pela Comissão Mista, e recebendo parecer favorável do senador
Eunício Oliveira (CE). O argumento do parlamentar foi de que o artigo
tratava-se de uma “matéria estranha” ao tema original da medida provisória. Com
isso, o Sistema OCB conseguiu intervir na decisão, por meio de recurso no
Plenário. Com a aprovação do mesmo, ainda na sessão de ontem, o artigo 24 foi
incluído novamente no texto da medida provisória, que acabou sendo votada e
aprovada.
A medida provisória seguiu para
análise do Senado Federal.
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